Direito Tributário - Consultoria e Planejamento Tributário
- Recuperação dos tributos pagos indevidamente ou a maior;
Impugnação de tributos a serem recolhidos futuramente em caso de inconstitucionalidade ou ilegalidade; - Planejamento Tributário com análise de todos os procedimentos fiscais, com aplicação da legislação, visando reduzir, efetivamente, a carga tributária, bem como recuperar eventuais créditos fiscais indevidamente pagos;
- Consultoria jurídico-tributária (dúvidas relativas a procedimentos fiscais);
- Assessoria em programas de parcelamento de débitos fiscais federais, estaduais e municipais;
- Exclusão da responsabilidade pessoal dos sócios por débitos da empresa;
- Redução de encargos e multas incidentes sobre as dívidas;
- Questionamentos a respeito das inconstitucionalidades e ilegalidades decorrente da voraz atuação do Fisco;
- Regularização de pendências e obtenção de Certidão Negativa de Débitos ou ainda Certidão Positiva com efeitos negativos;
- Assessoramento em negociações com aquisição e alienação de empresas, bens imóveis, buscando alternativas mais eficientes e menos onerosas;
- Pareceres e Opiniões Legais.