Direito Tributário - Consultoria e Planejamento Tributário

  • Recuperação dos tributos pagos indevidamente ou a maior;
    Impugnação de tributos a serem recolhidos futuramente em caso de inconstitucionalidade ou ilegalidade;
  • Planejamento Tributário com análise de todos os procedimentos fiscais, com aplicação da legislação, visando reduzir, efetivamente, a carga tributária, bem como recuperar eventuais créditos fiscais indevidamente pagos;
  • Consultoria jurídico-tributária (dúvidas relativas a procedimentos fiscais);
  • Assessoria em programas de parcelamento de débitos fiscais federais, estaduais e municipais;
  • Exclusão da responsabilidade pessoal dos sócios por débitos da empresa;
  • Redução de encargos e multas incidentes sobre as dívidas;
  • Questionamentos a respeito das inconstitucionalidades e ilegalidades decorrente da voraz atuação do Fisco;
  • Regularização de pendências e obtenção de Certidão Negativa de Débitos ou ainda Certidão Positiva com efeitos negativos;
  • Assessoramento em negociações com aquisição e alienação de empresas, bens imóveis, buscando alternativas mais eficientes e menos onerosas;
  • Pareceres e Opiniões Legais.